“AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO!”

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Mas uma corte que não foi eleita, que não é constituída de representantes do povo, e a quem não compete legislar, começa a assumir prerrogativas que não lhe competem. Como lista Reinaldo Azevedo:

– A Constituição não exige votação aberta para a eleição de comissões na Câmara, e artigo do Regimento da Casa assegura o procedimento sigiloso. O Supremo decide o contrário, para tentar salvar a presidente Dilma Rousseff.

– O Artigo 226 da Constituição diz que a família é formada por homem e mulher. O Supremo decide que não vale.

– O caput do Artigo 5º garante o direito à vida, e o Código Penal estabelece as duas condições em que se exclui o crime no caso de aborto: risco de morte da mãe e estupro. Mas também no caso de fetos anencéfalos, acrescenta o Supremo.

– O Inciso LVII do Artigo 5º diz que alguém só é culpado depois de a sentença ter transitado em julgado. O Supremo exclui a terceira instância.

– O Inciso X do mesmo artigo assegura o sigilo bancário. O Supremo dá à Receita o poder de quebrá-lo sem autorização judicial.

Paulatinamente, o STF vai exorbitando seus poderes, tomando o lugar do Congresso em matérias que estão explicitadas na Constituição ou em leis que não tiveram declarada a sua inconstitucionalidade. Como Percival Puggina escreve, “o topo do Poder Judiciário, sem voto e sem legitimidade, pretende usurpar vaga no topo do Poder Político”.

No executivo as coisas não estão melhores. A escolha do novo Ministro da Justiça do governo Dilma, que é procurador da justiça baiana, será contestada na justiça. A Constituição veda que um membro do Ministério Público exerça “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério” (Artigo 128). Por isso, o PT implora para que o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, desista da ação no STF contra a nomeação de um procurador para o cargo.

Muito tem-se escutado: “Está tudo sob controle, a democracia está consolidada e as instituições funcionando”. Sério? Sério mesmo? Quem de fato acredita nisso?

as-instituicoes-estao-funcionando